Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

Anulado ato que removeu oficial sem concurso.

SP aumenta indenização para torturado na barriga da mãe

Lotes de analgésico e anestésico são interditados

Procurador do Cade sugere multa à Globo

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

OAB vai ao STF para garantir a divulgação dos dados da Covid-19

A ação argumenta que há violação de preceitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, ao acesso à informação e à publicidade dos atos da Administração Pública, sendo uma omissão gravíssima, que coloca em risco a saúde e a vida de toda a população brasileira.

Mantida sentença que inocentou vereador acusado de dar carona com carro oficial

O TJ rejeitou a denúncia contra o vereador e seus assessores por falta de provas de que eles agiram com a intenção de lesar o erário. Os réus usavam os carros para transportar pacientes para hospitais públicos da cidade

Quarta Turma define competência administrativa para registro de contratos marítimos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a competência administrativa para registro de todos os contratos marítimos é do tabelião e oficial de registro de contrato marítimo.

MPF/SE: advogada é acusada de retirar documentos de processos

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Procedimentos cartorários serão padronizados

Já é possível requerer a realização da Adjudicação Compulsória Extrajudicial nos Cartórios do RGI?

Requerer é direito sim, porém efetiva tramitação do procedimento novo somente quando houver previsão expressa de cobrança na Tabela de Custas, já que os cartórios não podem cobrar um só centavo sem previsão expressa na Tabela…

De acordo com o STJ, profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros

O posicionamento da corte esteve presente no julgamento de recurso no qual um herdeiro defendia que os danos causados a terceiros por serventuário de cartório, no exercício de suas funções, eram de responsabilidade da Fazenda Pública de São Paulo.

Condenada por estelionato terá que ressarcir prejuízo e prestar serviço à comunidade

A funcionária foi condenada pelo crime de estelionato, praticado 31 vezes contra a empresa